FERNANDO BRITO ACUSADO PELO MPF DE COMANDAR GRUPO CRIMINOSO COM FINALIDADE DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

Ação do Ministério Público Federal descreve suposta atuação coordenada entre agentes públicos, empresas e sócios formais; investigação aponta movimentação de R$ 9 milhões e cerca de R$ 6,5 milhões sem destino claramente identificado

Em primeira mão, o Blog O Verdadeiro teve acesso à Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta a existência de uma suposta estrutura responsável por fraudes em licitações, direcionamento de contratos públicos, ocultação patrimonial, movimentações financeiras suspeitas e prejuízo superior a R$ 845 mil aos cofres públicos de Santa Luzia.

Segundo o MPF, os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2017 e 2020 e envolvem contratos custeados com recursos federais. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), e resultou em uma ação que descreve o que os procuradores classificam como uma estrutura organizada para obtenção de vantagens em contratos públicos.

Entre os citados na ação estão o atual prefeito de Santa Luzia, Fernando Schueler Brito, o atual secretário municipal de Administração, Gervásio Correia Cruz Filho, além de Korbulon Farias Procópio e Villi Guimarães Ferreira.

MPF APONTA FERNANDO BRITO COMO FIGURA CENTRAL DA INVESTIGAÇÃO

Um dos pontos mais contundentes da ação é o papel atribuído pelo Ministério Público Federal a Fernando Schueler Brito.

Segundo o MPF, ele exercia posição de comando dentro da estrutura investigada e seria o principal elo entre o núcleo político-administrativo e as empresas envolvidas nos contratos analisados.

A ação sustenta que empresas registradas formalmente em nome de terceiros eram utilizadas para participar de licitações, receber pagamentos do poder público e movimentar recursos oriundos dos contratos públicos.

De acordo com os procuradores, os elementos reunidos ao longo da investigação apontam para a existência de uma estrutura organizada e permanente, composta por agentes públicos, empresários e pessoas que figuravam formalmente como sócias das empresas investigadas.

O MPF afirma ainda que Fernando Brito seria o verdadeiro controlador de empresas que apareciam oficialmente em nome de terceiros, tese sustentada por análises bancárias, registros empresariais, depoimentos e documentos reunidos durante a investigação.

INVESTIGAÇÃO APONTA TRÊS NÚCLEOS DE ATUAÇÃO

Segundo a ação, a estrutura investigada era dividida em três núcleos.

O primeiro seria o núcleo político-administrativo, formado por agentes públicos que ocupavam posições estratégicas na administração municipal.

O segundo seria o núcleo empresarial, composto pelas empresas que participavam das licitações e celebravam contratos com o município.

Já o terceiro núcleo seria formado por pessoas que apareciam oficialmente como proprietárias das empresas, mas que, segundo a investigação, não seriam os verdadeiros controladores dos negócios.

Para o MPF, essa divisão permitia ocultar os beneficiários finais dos contratos públicos e dificultar a atuação dos órgãos de controle.

PRIMAX É APONTADA COMO PRINCIPAL EMPRESA DA ESTRUTURA

A empresa que mais aparece na investigação é a Primax Comercial de Produtos de Higiene e Conservação Ltda.

Segundo o MPF, a empresa movimentou aproximadamente R$ 9 milhões durante o período analisado e aparece como uma das principais beneficiárias dos contratos investigados.

Também são citadas na ação a Comercial de Gás Santa Luzia Ltda, a A G de Souza Eireli (San Lock Serviços) e a Unitech, empresas que, segundo os investigadores, mantinham relações financeiras e operacionais entre si.

O Ministério Público sustenta que essas empresas funcionavam de maneira integrada e faziam parte de uma mesma estrutura empresarial.

EMPRESA MILIONÁRIA SEM FUNCIONÁRIOS E SEM ESTRUTURA OPERACIONAL

Um dos pontos que mais chamaram a atenção da Polícia Federal foi a suposta incompatibilidade entre os valores movimentados pela Primax e a estrutura apresentada pela empresa.

Segundo depoimentos citados na ação, a empresa não possuía funcionários registrados nem estrutura operacional compatível com contratos que movimentavam milhões de reais.

A investigação também menciona diligências realizadas em endereços ligados às empresas investigadas e aponta situações consideradas incompatíveis com o porte dos contratos públicos firmados.

O MPF afirma ainda que alguns endereços empresariais possuíam ligação com imóveis relacionados à família Schueler, fato que também passou a integrar a linha investigativa.

DEPOIMENTOS SUSTENTAM TESE DE UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTAS PESSOAS

Os depoimentos colhidos pela Polícia Federal ocupam papel importante na ação.

Segundo o MPF, informações prestadas por Korbulon Farias Procópio e Villi Guimarães Ferreira, além de outros investigados ouvidos durante a apuração, foram utilizadas para confrontar dados financeiros, registros empresariais e movimentações bancárias.

A ação destaca que Villi Guimarães Ferreira recebeu Auxílio Emergencial durante o período investigado. O processo também menciona situações envolvendo pessoas que declararam rendimentos modestos ou até ausência de emprego formal.

Para o Ministério Público, essas circunstâncias seriam incompatíveis com a condição de proprietários de empresas que movimentavam milhões de reais em contratos públicos.

Com base nesses elementos, os procuradores sustentam a tese de utilização de interpostas pessoas, conhecidas popularmente como “laranjas”.

HILUX E PATRIMÔNIO SOB INVESTIGAÇÃO

Outro ponto mencionado nos documentos é a existência de uma Toyota Hilux vinculada à Primax.

Segundo depoimentos e informações citadas na ação, o veículo seria utilizado por Fernando Brito, apesar de estar relacionado à empresa investigada.

O episódio é citado pelo MPF como mais um elemento utilizado para sustentar a tese de confusão entre patrimônio empresarial e interesses particulares dos investigados.

R$ 6,5 MILHÕES EM MOVIMENTAÇÕES SEM DESTINO CLARAMENTE IDENTIFICADO

A parte financeira é considerada uma das mais relevantes da investigação.

Segundo laudos periciais mencionados pelo Ministério Público Federal, foram identificados aproximadamente R$ 6,5 milhões em movimentações financeiras sem identificação clara do destino final dos recursos.

Além disso, a investigação aponta transferências entre empresas e pessoas ligadas ao grupo investigado.

Para os procuradores, essas operações indicariam mecanismos de ocultação patrimonial e dissimulação financeira destinados a dificultar o rastreamento do dinheiro.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APARECEM NA AÇÃO

Além de Fernando Brito, a ação também cita Gervásio Correia Cruz Filho, Korbulon Farias Procópio e Villi Guimarães Ferreira.

Segundo o MPF, Gervásio integrava o núcleo político-administrativo investigado e participou de procedimentos relacionados aos contratos analisados.

Já Korbulon e Villi aparecem na investigação ligados à estrutura societária da Primax e de outras empresas analisadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Os nomes dos três são citados em diferentes momentos da ação como parte do conjunto de pessoas que, segundo a acusação, participavam da estrutura investigada.

PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS ULTRAPASSA R$ 845 MIL

Com base em auditorias e perícias realizadas durante as investigações, o MPF afirma ter identificado um sobrepreço médio de 31,13% nos contratos analisados.

Segundo a ação, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 845.356,08, valor atualizado que o órgão busca ressarcir por meio da ação judicial.

O QUE O MPF PEDE À JUSTIÇA

Na ação protocolada na Justiça Federal, o Ministério Público pede a condenação dos investigados por atos de improbidade administrativa, além do ressarcimento integral dos danos causados ao erário, aplicação de multas e demais sanções previstas na legislação.

O órgão sustenta ainda que os fatos investigados não foram alcançados pela prescrição e permanecem passíveis de responsabilização judicial.

Além da ação de improbidade administrativa, os mesmos fatos também são objeto de processo criminal que apura supostos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

O Blog O Verdadeiro ressalta que todas as informações desta reportagem foram extraídas de documentos oficiais da Justiça Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Os citados possuem direito à ampla defesa e ao contraditório, não havendo condenação definitiva até o momento.

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