TSE CONFIRMA CASSAÇÃO DA CHAPA DO AVANTE EM CAMACÃ POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO

TSE mantém cassação da chapa proporcional do Avante em Camacã por fraude à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação da chapa proporcional do partido Avante no município de Camacã, no sul da Bahia, em razão de fraude à cota de gênero nas eleições municipais.

Com a decisão, ficam anulados todos os votos recebidos pela legenda para o cargo de vereador, além da cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à chapa. A Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização dos votos, recalculando os quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a atual composição da Câmara Municipal.

A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos registram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de que, no mínimo, 30% das candidaturas proporcionais sejam destinadas a cada sexo. O entendimento do TSE é de que, comprovada a irregularidade, toda a chapa proporcional é beneficiada pelo ilícito, justificando a anulação dos votos e a cassação dos mandatos.

A decisão abre um novo cenário político em Camacã, já que a recontagem dos votos poderá resultar na redistribuição das cadeiras do Legislativo municipal, com a possível convocação de novos vereadores para assumir os mandatos.

Nos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral tem reforçado a fiscalização e o combate às chamadas “candidaturas laranjas”, consolidando jurisprudência rigorosa para garantir a efetividade da política de incentivo à participação feminina na política brasileira.