PIX VAI SER TAXADO PELO GOVERNO? ENTENDA O QUE MUDA COM NOVAS REGRAS
Receita amplia monitoramento de transações via Pix, mas descarta aumento de impostos
As novas regras da Receita Federal, que começaram a valer em 1º de janeiro de 2025, visam reforçar o controle sobre transações financeiras realizadas por meio do Pix, DOC, TED e outras formas de movimentação bancária, mas não implicam em taxações adicionais. As mudanças têm como foco a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos, segundo o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
O que muda?
A partir de agora, instituições financeiras são obrigadas a informar à Receita:
• Transações mensais iguais ou superiores a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
• Transações mensais de R$ 15 mil ou mais, para empresas.
Esses dados serão repassados ao Fisco semestralmente, com os primeiros prazos definidos para agosto de 2025 e fevereiro de 2026.
A Receita esclarece que os valores informados correspondem apenas ao montante total movimentado em contas que ultrapassem esses limites. Não serão detalhadas as operações individuais nem a identidade de quem enviou ou recebeu os valores.
Tarifas para o uso do Pix
Embora o Banco Central reitere que o Pix é gratuito para a maioria das transações entre pessoas físicas, há situações em que tarifas podem ser aplicadas, como:
• Para pessoas físicas, ao realizar mais de 30 transações mensais ou usar QR Codes dinâmicos para recebimentos comerciais;
• Para MEIs e pessoas jurídicas, a cobrança pode ocorrer a partir da primeira transação.
Essas regras não afetam os serviços Pix Saque e Pix Troco, que continuam gratuitos para até oito operações mensais por pessoa física.
Sem aumento de tributos
A Receita destacou que essas medidas não aumentam a tributação para o contribuinte. Além disso, os dados enviados poderão ser usados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, evitando inconsistências e facilitando o preenchimento para os contribuintes.
Portanto, o Pix segue como uma ferramenta segura e acessível, com mudanças focadas apenas no monitoramento de grandes volumes financeiros.