MUNICÍPIOS BAIANOS ENFRENTAM ALERTA DE ENDIVIDAMENTO PÚBLICO

Levantamento do Tesouro Nacional aponta que diversas cidades da Bahia ultrapassaram o limite legal de endividamento, acendendo um sinal de alerta para as finanças municipais do estado.

Segundo as normas do Senado Federal, os municípios não podem ultrapassar 120% da Receita Corrente Líquida (RCL) em sua Dívida Consolidada Líquida (DCL). Esse limite foi criado para garantir equilíbrio fiscal e impedir que prefeituras comprometam receitas futuras com o pagamento de dívidas antigas. No entanto, os dados mais recentes mostram que dezenas de municípios baianos já superaram esse percentual em 2024.

O excesso de endividamento reduz a capacidade das prefeituras de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Com boa parte da receita comprometida com o pagamento de dívidas, os municípios acabam tendo pouca margem de manobra para realizar obras, manter serviços e implantar novas políticas públicas.

Ultrapassar o limite legal também traz restrições administrativas e financeiras. Os municípios que excedem o teto ficam impedidos de contratar novos empréstimos e podem ser incluídos em cadastros de inadimplência federal, o que dificulta o acesso a convênios e repasses da União — uma situação que compromete o funcionamento e o desenvolvimento local.

Especialistas apontam que o aumento das despesas obrigatórias, a folha de pagamento elevada e a queda de repasses federais estão entre os fatores que contribuíram para o agravamento da situação fiscal em boa parte das cidades baianas. Sem um planejamento rigoroso e medidas de contenção, a dívida tende a crescer ano após ano.

O Tesouro Nacional alerta que o controle da dívida é fundamental para a sustentabilidade financeira dos municípios. Cidades com alto nível de endividamento enfrentam riscos de colapso fiscal, podendo ter a qualidade dos serviços públicos comprometida e a execução de obras paralisada.

Diante desse cenário, é essencial que as prefeituras baianas adotem planos de ajuste fiscal, revisem contratos, controlem despesas e ampliem a transparência na gestão dos recursos. Manter as contas equilibradas é condição básica para garantir o desenvolvimento sustentável e a confiança da população.

Fonte: Tesouro Nacional – Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais (2024); Resoluções do Senado Federal nº 40/2001 e nº 43/2001.

Edição: Redação | Jornal Bahia em Foco