PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA DIVULGA NOMES DE MAIS DE 600 PESSOAS COM HIV AO SUSPENDER BENEFÍCIO

A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no Diário Oficial de sábado (20) uma lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, ao decretar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Além delas, também foram divulgados dados de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.

O documento permaneceu disponível por algumas horas e foi retirado do ar ainda no mesmo dia.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) afirmou que a exposição dos dados ocorreu por uma falha do sistema e classificou o episódio como um erro. A pasta disse lamentar o ocorrido e reforçou o compromisso da gestão com a privacidade e a dignidade das pessoas afetadas.

A medida atendeu a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida. De acordo com a portaria publicada, os beneficiários devem devolver os cartões no prazo de cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentos à SEMOB, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.

O texto também determinava que as defesas fossem protocoladas presencialmente na sede da secretaria, localizada no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.

A divulgação de informações como as presentes na lista pode configurar violação constitucional e legal. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados. Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera como sensíveis as informações relacionadas à saúde.

O Código de Ética Médica e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também reforçam a necessidade de confidencialidade em casos de pessoas que vivem com HIV, justamente para evitar estigmatização e discriminação.

Atualmente, um diagnóstico positivo para o HIV não é mais considerado uma sentença de morte. Os avanços da medicina permitiram que, com tratamento adequado, pessoas que vivem com o vírus tenham expectativa de vida próxima à média da população e possam levar uma rotina ativa e saudável.

Além disso, existem medicamentos de prevenção, como a profilaxia pré-exposição (PrEP), que reduzem significativamente o risco de infecção pelo vírus.