LIXO MILIONÁRIO EM SANTA LUZIA: CONTRATO DE R$ 1,8 MILHÃO, CARRO DO LIXO SUMIDO E PREFEITURA COM VEÍCULO PRÓPRIO EM DESTROÇOS

Em Santa Luzia, Bahia, uma denúncia feita pelo vereador Leonel na Câmara Municipal no último dia 8 reacendeu um debate antigo: afinal, para onde foi o carro prensa compactador de lixo contratado pela Prefeitura por meio de licitação no valor global de R$ 1.875.000,00?

Segundo o contrato nº 036/2022-1, firmado com a empresa B&A Transporte e Locação de Veículos LTDA (CNPJ: 10.874.284/0001-07), de propriedade de Brites Araújo, esposa do servidor público Bruno Santana, a prestação do serviço inclui o uso de um caminhão compactador de lixo, pelo valor mensal de R$ 20.521,00.

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Um ano sem o carro previsto em contrato

Na prática, o que ocorreu foi bem diferente. De acordo com a denúncia do vereador, o carro prensa deixou de operar por um ano inteiro. No lugar dele, passou a ser utilizada uma caçamba da própria Prefeitura, sem fundo adequado, que originalmente serviria para transportar materiais de outro tipo. Além da irregularidade contratual, a situação expôs trabalhadores da limpeza a condições precárias, já que funcionários ficaram em cima da caçamba recebendo todo o lixo sem equipamentos de proteção individual (EPI).

Após esse período, a empresa chegou a disponibilizar um carro prensa menor, que funcionou por apenas um mês. Logo em seguida, ele foi novamente substituído pela mesma caçamba, que segue em uso.

O carro da Prefeitura parado em destroços

Para agravar ainda mais a situação, o município de Santa Luzia possui um caminhão prensa compactador próprio, que poderia ser utilizado para reforçar ou substituir o serviço. No entanto, segundo denúncias, esse veículo encontra-se há bastante tempo parado na garagem da Prefeitura, sucateado, em verdadeiro estado de destroços, sem qualquer manutenção ou perspectiva de voltar a rodar.

A pergunta que fica é inevitável: por que a gestão prefere manter um contrato milionário com uma empresa terceirizada enquanto o patrimônio público segue abandonado?

O que diz o contrato

No próprio documento da licitação, o item 7.1 estabelece que, em caso de quebra ou sinistro, a contratada deve “substituir o veículo imediatamente, de forma que não haja qualquer prejuízo ou paralisação para os serviços”.
Já o item 7.4 reforça a obrigação de disponibilizar veículos reserva com as mesmas características técnicas, para que a coleta não seja interrompida ou prejudicada.

Mesmo assim, nenhum veículo equivalente foi disponibilizado durante o período em que o carro prensa esteve ausente.

O silêncio da gestão

Outro ponto levantado na denúncia é o papel do secretário de Administração. Cabe a ele fiscalizar e cobrar a execução correta dos serviços contratados. No entanto, segundo Leonel, até hoje não houve qualquer pronunciamento público ou cobrança formal sobre o descumprimento contratual.

A ausência de ação levanta questionamentos: por que a Prefeitura continuou pagando pelo carro prensa se ele não estava sendo utilizado? Por que não recuperou o caminhão próprio, que está sucateado na garagem? Quem deve ser responsabilizado por essa aparente negligência administrativa?

Validade da licitação: por quanto tempo pode durar?

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (a antiga Lei de Licitações, ainda aplicável a contratos assinados antes da nova legislação), contratos de prestação de serviços contínuos, como o de transporte e coleta de lixo, podem ter duração inicial de até 12 meses, sendo prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses (5 anos).
Em casos excepcionais, devidamente justificados, esse prazo pode ser estendido por mais 12 meses, chegando a um total de 72 meses (6 anos).
Isso significa que a licitação iniciada em 2022 ainda pode ter validade até 2027 ou 2028, desde que renovada e não substituída por novo processo. Enquanto isso, o contrato em vigor continua sendo pago, mesmo diante das denúncias de descumprimento.

Denúncia recorrente

Esta não foi a primeira vez que o vereador Leonel levou o assunto ao plenário. Ele já havia denunciado a situação anteriormente e, na última sessão, voltou a questionar publicamente o sumiço do carro prensa.

A população, que paga caro por esses desmandos, continua convivendo com a precariedade do transporte do lixo. A denúncia abre espaço para perguntas inevitáveis:
• Por que o contrato não está sendo cumprido?
• Por que não houve cobrança por parte da Secretaria de Administração?
• Por que o caminhão próprio da Prefeitura está abandonado em destroços?
• E até quando a população de Santa Luzia terá que conviver com o “lixo milionário” sem transparência e eficiência?

Enquanto as respostas não chegam, o que permanece é o contraste entre o valor milionário do contrato e a realidade dos servidores da coleta de lixo.