TSE ADIA DECISÃO SOBRE MANDATO DO PREFEITO DE PORTO SEGURO, JÂNIO NATAL
O julgamento do caso envolvendo o prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi adiado após um pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques durante a sessão realizada nesta quinta-feira (12). Com isso, a definição sobre a elegibilidade do gestor permanece pendente.
Jânio Natal é acusado de tentar exercer um terceiro mandato consecutivo, considerando sua eleição em 2016 para a prefeitura de Belmonte, município vizinho da mesma região. Essa tese, no entanto, já havia sido recusada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que autorizou sua candidatura em 6 de outubro de 2020.
Na sessão desta quinta-feira, o relator do caso no TSE, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou contra o pedido de recurso da acusação, garantindo o direito de Natal exercer o novo mandato como prefeito de Porto Seguro. Contudo, os demais ministros da Corte ainda não se manifestaram sobre o processo, que segue sem data para retomada do julgamento.
A decisão final do TSE será crucial para definir o futuro político de Jânio Natal e a gestão do município de Porto Seguro.