SANTA LUZIA – BALANÇO DE ATIVIDADES DO PRIMEIRO BIÊNIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 2021-2022
Com objetivo de informar os cidadãos santa-luzienses sobre os poderes públicos, o blog O VERDADEIRO, fez contato com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Joel de Bituri, a fim de obter informações sobre as atividades realizadas no biênio 2021/2022, porém não obtivemos retorno, mas mantendo o compromisso com os cidadãos, o portal realizou a pesquisa via diário oficial, onde são obrigatoriamente divulgadas essas informações.
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas (2) funções principais: legislar/representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo (prefeito).
Segue abaixo relação dos projetos de Lei realizados pela Câmara Municipal de Santa Luzia no Biênio 2021/2022.
Fevereiro de 2022
• Decreto Legislativo N° 001/2022: Fica Suspenso o expediente da Câmara Municipal nos dias 25 de Fevereiro de 2022 , em decorrência do período carnavalesco e da quarta-feira de cinzas de 2022
Outubro de 2022
• Lei N° 488/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a Associação Nissei de Judô Santa Luzia como de utilidade pública e dá outras providências.
• Lei N° 489/2022 – Institui a semana municipal de conscientização Antiaborto, no âmbito do município de Santa Luzia e dá outras providências.
(2)• Lei N° 490/2022 – Institui férias e décimo terceiro ao subsídio dos vereadores do município de Santa Luzia, e dá outras providências.
Dezembro de 2022
• Lei N°492/2022 – Cria o Programa Municipal de transferência de renda cheque bolsa cidadão no âmbito do município de Santa Luzia, e dá outras providências.
• Lei N° 493/2022 – Estima a receita fixa e despesa do orçamento anual do município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.
NOTA: NÃO FORAM ENCONTRADOS PROJETOS DE LEI REALIZADOS NO ANO DE 2021.
Durante o biênio 2021/2022 foram realizados 5 projetos de Lei pela Câmara Municipal de Santa Luzia, conforme apresentado acima, mostrando a atuação dos vereadores, porém durante o ano de 2021 os vereadores não aprovaram nenhum projeto de Lei. Sem deixar de mencionar que os vereadores requerem melhorias no município, principalmente em suas respectivas regiões, mas não encontramos esses requerimentos, pois a Câmara Municipal não disponibilizou no sistema de informação as atas das sessões realizadas.
Além de legislar, os vereadores também tem a importante função de FISCALIZAR as ações do poder executivo (prefeito). E não foi encontrada nenhuma ação fiscalizadora exercida pelo poder legislativo municipal.
O Blog O VERDADEIRO deixa claro aos seus leitores que para elaboração de toda matéria relacionada ao poder publico, é realizado tentativa de contato com os representantes do povo para os mesmos utilizarem desse espaço de notícia para esclarecer os fatos à população, porém eles não retornam, demonstrando desinteresse nesse esclarecimento. Também, após as matérias, sempre ficamos a disposição para ouvi-los.
Todos os fatos apresentados nas matérias são informações oficiais, consultados em diversos meios de informações como Portal da Transparência, Diário Oficial e Tribunal de Contas. Reafirmando A VERDADE nas informações disponibilizadas à população Santa-Luziense.