CGU APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EMENDAS DE RAIMUNDO COSTA DESTINADAS À FEPESBA

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Raimundo Costa (Podemos-BA) à Federação dos Pescadores e Aquicultores da Bahia (Fepesba), entidade que ele já presidiu antes de assumir mandato na Câmara. O relatório, segundo informações divulgadas pela imprensa, já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação.

R$ 17,2 milhões destinados à entidade

Entre 2023 e 2025, o deputado direcionou aproximadamente R$ 17,2 milhões em emendas à Fepesba. Parte significativa desse valor — cerca de R$ 4,36 milhões — estava destinada à reforma de 32 colônias de pescadores em diferentes municípios baianos. Segundo o parlamentar, o objetivo das emendas é fortalecer a infraestrutura e melhorar as condições de trabalho das comunidades pesqueiras.

O que levantou sinal de alerta na CGU

A auditoria da CGU identificou alguns pontos considerados sensíveis nos contratos e na execução das obras:

• Vínculo entre fornecedor e ex-assessor: a empresa contratada para parte das obras pertence à companheira de um ex-chefe de gabinete do deputado.
• Indícios de sobrepreço: alguns valores foram avaliados pelos auditores como acima dos preços de referência.
• Ligação com o gabinete: um familiar do atual presidente da Fepesba trabalha no gabinete de Costa, em Brasília.

Os analistas do órgão ressaltam que esses fatores não configuram automaticamente ilegalidade, mas indicam necessidade de maior controle e transparência na execução das emendas.

A posição da Fepesba

A Fepesba afirmou, em nota à imprensa, que cumpre princípios de impessoalidade e que a entidade não está submetida ao mesmo regime jurídico de órgãos públicos. Também negou existir qualquer parentesco entre membros da sua atual diretoria e o deputado.

E o que diz o deputado?

Até o momento, o gabinete do deputado Raimundo Costa não divulgou resposta específica sobre os casos citados no relatório. Em declarações anteriores, no entanto, o parlamentar já destacou que o setor pesqueiro é prioridade do seu mandato e que suas emendas buscam atender demandas históricas da categoria.

Próximos passos

Com o envio do relatório ao STF, caberá aos ministros decidir se haverá abertura de investigação formal. Dependendo da análise, a CGU também poderá solicitar ajustes em contratos, recomposição de valores ou medidas administrativas complementares.

O episódio ocorre em meio a discussões nacionais sobre a transparência no uso de emendas parlamentares e o modelo de fiscalização de entidades que recebem recursos públicos.