ADVOGADO DE EUNÁPOLIS CONSEGUE ANULAR SENTENÇA QUE CONDENOU CASAL POR ESTUPRO

O Tribunal de Justiça da Bahia anulou a sentença que havia condenado um casal por crimes de estupro, após reconhecer falhas na instrução processual e supressão de provas solicitadas pela defesa, o que configurou cerceamento do direito de defesa.

A atuação do advogado Dr. Jota Batista, de Eunápolis, foi decisiva para o reconhecimento das irregularidades e para o pedido de anulação acolhido pelo Tribunal. Com a decisão, os autos foram devolvidos à instância de origem para reabertura da fase de instrução e produção das provas pendentes.

O relator do caso, Desembargador Jatahy Júnior, destacou que “a palavra da vítima adquire maior robustez na medida em que menos provas forem fática ou processualmente passíveis de produção, a ponto de, em tese, ser possível fundamentar a condenação apenas nela. Porém, havendo testemunhas relevantes, documentos ou gravações audiovisuais, o magistrado deve assegurar que tais provas sejam produzidas sob o crivo do contraditório”.

A decisão reforça o entendimento de que nenhuma condenação pode se sustentar sem a produção integral das provas disponíveis, princípio sustentado pela defesa ao longo do processo.