PROPOSTA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALCANÇA ASSINATURAS E SERÁ PROTOCOLADA NA CÂMARA, DIZ DEPUTADA

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais alcançou, nesta quarta-feira (13), o número mínimo de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. De acordo com a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC, a proposta já conta com quase 200 assinaturas e seguirá recebendo apoio ao longo do dia.

A PEC, que precisava de ao menos 171 assinaturas dos 513 deputados para iniciar sua tramitação, pretende acabar com a escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa um, e visa estabelecer um novo modelo de jornada, oferecendo três dias de folga, incluindo o fim de semana.

TRAMITAÇÃO DA PEC

Após ser protocolada, a proposta começará sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será avaliada apenas quanto à admissibilidade – ou seja, a CCJ analisa se a PEC está em conformidade com a Constituição, sem entrar no mérito do conteúdo da proposta. Se a CCJ aprovar, a PEC seguirá para uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta e poderá sugerir alterações.

A comissão especial tem até 40 sessões do plenário para concluir a análise. Caso o prazo seja excedido, o presidente da Câmara tem a opção de levar a PEC diretamente para votação em plenário. Aprovada nessa fase, a proposta precisa passar por dois turnos de votação, reunindo ao menos 308 votos favoráveis em cada turno.

Se a PEC for aprovada pela Câmara, será encaminhada ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos, com um mínimo de 49 votos a favor em cada. Com a aprovação nas duas casas, a proposta será promulgada, tornando-se oficialmente parte da Constituição.

INCENTIVO AO DEBATE

A PEC recebeu apoio do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, deputado federal licenciado, que manifestou sua posição favorável à redução da jornada. Em uma rede social, Pimenta declarou: “A proposta de alterar a escala 6×1 tem meu apoio. Toda iniciativa que visa melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara, destacou que o tema deve ser debatido de forma plural, ouvindo tanto os trabalhadores quanto os empregadores. “Não estou dizendo que sou a favor ou contra. O Parlamento tem que, na sua maturidade, discutir esses temas e respeitar quem pensa diferente”, afirmou.

DEMISSÕES E IMPACTOS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS

Para o economista Pedro Fernando Nery, a proposta traz incertezas e misturas de questões, ao tentar acabar com a escala 6×1 e, ao mesmo tempo, reduzir a carga horária semanal. Nery alerta para possíveis consequências econômicas graves, como a redução de empregos formais e o fechamento de pequenos negócios, especialmente em setores que dependem do trabalho contínuo, como o comércio e a hotelaria.

“Empresas podem deixar de contratar ou até mesmo demitir. Alguns pequenos negócios poderiam fechar”, afirma Nery, que sugere uma “transição gradual” para minimizar os impactos no emprego formal. O economista acrescenta que setores como o de entretenimento poderiam se beneficiar, com um possível aumento de contratações para completar as escalas. Por outro lado, setores mais impactados poderiam precisar ajustar suas equipes, com potencial de demissões.

A proposta agora será debatida pela Câmara, onde enfrenta um longo caminho de discussões e ajustes antes de qualquer possibilidade de implementação.