TCM MANDA EX-PREFEITO DEVOLVER R$ 518 MIL AOS COFRES DE JEQUIÉ

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito Sérgio da Gameleira (PT) devolva R$ 518.629,44 aos cofres da Prefeitura de Jequié, no Médio Rio de Contas. Proferida hoje (20), a decisão aponta irregularidades em contratos do município com a Locar Saneamento Ambiental, que prestou serviços de limpeza urbana e operou o aterro sanitário da cidade.

De acordo com o TCM-BA, uma auditoria identificou que, no exercício financeiro de 2017, a Prefeitura de Jequié fez pagamentos sem a comprovação da prestação dos serviços correspondentes. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, também aplicou multa de R$ 10 mil no ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida.

Os auditores indicaram pagamento de serviço de operação de aterro sanitário em quantidade superior ao peso do lixo recolhido nas portas das casas de Jequié. Além disso, segundo o relatório, valores pagos em itens da planilha do contrato divergiram dos tíquetes de balança disponibilizados na inspeção in loco.

As irregularidades teriam resultado em superfaturamento de R$ 133.470,73 no Contrato 003/2017 e de R$ 385.158,71 no Contrato 159/2017, ainda conforme o Tribunal. Cabe recurso.