MINISTRO RUI COSTA RECEBE COMISSÃO DE PREFEITOS DA BA PARA DISCUTIR ALTERNATIVAS À POSSÍVEL REDUÇÃO DE RECEITAS CAUSADA PELO CENSO
O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, recebeu a comissão de prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), para articular uma solução à queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocasionada por uma defasagem no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao menos 101 cidades do estado deverão ter perdas nos repasses do FPM em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa do grupo é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para esses municípios.
O encontro entre o ministro e os prefeitos aconteceu na segunda-feira (16), em Brasília.
Os gestores relataram a situação ao ex-governador da Bahia e agora ministro do governo Lula, e pediram o apoio para impedir a queda da receita.
Segundo a UPB, Rui Costa prometeu aos gestores abrir diálogo com o TCU, Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE, para rever a decisão.
O ministro também informou que articula com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019.
Essa ação impede a queda de coeficiente do FPM até que o Censo seja oficialmente concluído. Segundo a UPB, a ação, que também tem o apoio e articulação do senador Otto Alencar, poderá derrubar a decisão normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional do IBGE.
Nesta terça-feira (17), parte da comissão se reúne, às 11h, em Salvador, com o presidente da Alba, para dar seguimento à propositura, através da Mesa Diretora da casa legislativa, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das cidades baianas prejudicadas.
Participaram da reunião com Rui Costa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo, de Gandu; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.
Impactos já apresentados
A edição 2023 da festa Bye Bye Verão, que aconteceria em Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador, foi cancelada pela prefeitura da cidade.
De acordo com o órgão municipal, a decisão foi tomada devido a uma redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, ocasionada por uma defasagem no censo do IBGE.
A última edição da festa aconteceu em 2020, antes da pandemia da Covid-19. Em suas edições, a festa contou com a participação de Caetano Veloso, Iza, Ferrugem, Léo Santana e Harmonia do Samba.
O prefeito Marcos Vinícius explicou que em 2022 a cidade tinha cerca de 45 mil habitantes, de acordo com o IBGE. No entanto, após o novo censo, apenas 35 mil moradores foram contabilizados até janeiro deste ano. Com isso, o instituto trabalha com a estimativa de 40 mil habitantes.
Segundo o gestor municipal, a estimativa é que haja redução de mais de R$5 milhões em repasses. Na primeira parcela do FPM, a cidade teria recebido R$ 1 milhão a menos do que no ano passado.
Entenda o caso
Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do FPM em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União.
A estimativa da União dos Municípios da Bahia é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades.
O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios.
O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população.
As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 – municípios com até 10.188 habitantes – a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais.
Na Bahia, os dados prévios do Censo 2022 apontaram uma redução populacional em 196 municípios, em relação a 2010.
Já entre os Censos de 2000 e 2010, na Bahia, 152 municípios tiveram redução de população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados mostram que é um fenômeno que já ocorre há um tempo.
Nem todos os municípios que perderam população sofreram uma mudança de coeficiente, por continuarem encaixados dentro da faixa populacional em que já estava. Um município que tivesse 50 mil habitantes e caísse para 45 mil, por exemplo, ainda continuaria com o coeficiente 2, que abrange cidades com população de 44.149 a 50.940 habitantes.
O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. No final de cada ano, o instituto entrega a relação da população de todos os municípios brasileiros.
Sem a conclusão do Censo 2022, o instituto explicou que decidiu fazer um cálculo da população com base nos dados já levantados. O número de habitantes é usado para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais.
O IBGE informou que entende que não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados.